Curiosidades: Você já ouviu falar em multiparentalidade?

Com o reconhecimento do afeto enquanto fato jurídico, as relações familiares passaram ao longo dos últimos anos a serem reavaliadas pelo poder judiciário.

Diferentemente de tempos passados, onde os únicos elos familiares reconhecidos eram os de natureza biológica, hoje, o direito brasileiro protege, também, os vínculos familiares oriundos da socioafetividade.

Diante desse reconhecimento, pessoas que exercem o papel materno ou paterno de uma criança, mesmo sem qualquer elo sanguíneo, poderão pleitear o reconhecimento dessa relação socioafetiva e de seus efeitos legais.

Dessa forma, vêm se verificando certos casos atualmente, de pessoas com registros de parentalidade múltiplo, podendo gozar de uma certidão civil constando o nome de dois pais ou duas mães, por exemplo.

Lembrando sempre que a filiação socioafetiva gera os mesmos efeitos jurídicos da biológica, como o direito à pensão alimentícia e sucessão, por exemplo.