Dúvidas frequentes: “Dr(a)., porque o filho do fulano recebe uma pensão alimentícia maior do que a do meu?”

“Mas Dr.(a), porque o filho do fulano recebe uma pensão alimentícia mais alta do que a do meu?”

É muito comum ouvirmos dos clientes comparações entre suas histórias e de seus conhecidos, situação natural e a qual precisa ser esclarecida com cautela.

No que diz respeito à pensão alimentícia, é muito usual o questionamento acerca do seu valor. Por que, por exemplo, crianças da mesma idade as vezes recebem pensionamento diferentes? Você sabe quais são os critérios utilizados na fixação da obrigação alimentar?

Vamos, sucintamente, tentar esclarecer tais dúvidas.

Inicialmente, é necessário desconstruir a ideia popular de que existe um padrão na quantia dos pensionamentos. Ao contrário do que pode-se pensar, não há um valor tabelado a ser custeado a título de alimentos.

Para fins de estabelecimento do montante a ser pago em sede de pensão alimentícia, deve-se em cada situação concreta ser analisada a realidade fática das partes para se aferir o melhor valor da obrigação.

Precipuamente, dois fatores serão os grandes balizadores do quantum alimentar, quais sejam as necessidades do alimentando (pessoa que recebe a pensão) e as possibilidades do alimentante (pessoa que paga a pensão).

Assim, no momento do pleito alimentar, deverá o alimentando demonstrar o porquê necessita da pensão alimentícia, explanando quais são seus gastos mensais com sua subsistência e justificando a carência de auxílio. Nesses termos, o alimentando deverá comprovar seus gastos com alimentação, higiene, vestuário, educação, lazer e consultas médicas, por exemplo, somando tais gastos para fins de pedir um valor mensal para ajudar custeá-los.

Insta ressaltar, que no caso dos pensionamentos pagos aos filhos menores, gozam os mesmos de uma presunção de necessidades no que tange à moradia, saúde, alimentação e educação, as quais são cediças serem comuns à toda criança.

Contudo, alguns infantes podem apresentar necessidades extraordinárias, ao comprovarem, por exemplo, que padecem de algum tipo de doença crônica, a qual lhes imputam gastos extras com medicação e consultas.

As mencionadas situações elevarão o fator das necessidades do alimentando e poderão influenciar no resultado final do valor do pensionamento.

Por outro lado, deve-se levar em consideração o outro critério balizador da relação obrigacional, referente às possibilidades do alimentante de custear a pensão em questão.

Devem as partes, assim, esclarecer quais são as condições financeiras do alimentante de custear o pensionamento. No processo de fixação, para tanto, será aduzido qual a remuneração mensal do obrigacionado, elucidando quais são suas despesas básicas e o quanto o mesmo conseguiria pagar para o alimentando sem prejuízo de sua própria subsistência.

Vê-se, pois, que ponderar ambos os fatores é de extrema necessidade para que chegue-se não apenas em um valor justo, mas também um valor viável.

Ora, mesmo que o alimentando necessite, por exemplo, de uma pensão no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), não conseguirá a receber se o alimentante perceber mensalmente um salário de apenas R$1.000,00 (mil reais).

Da mesma maneira, não se demonstraria razoável que um alimentante que aufere R$10.000,00 (dez mil reais) mensais, custeie para seu filho um pensionamento de R$200,00 (duzentos reais), quando claramente poderia pagá-lo a maior sem danos.

Faz-se necessário, assim, utilizar-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para estabelecer um numerário condizente com ambas as realidades.

Sobre o assunto, discorreu o Desembargador Luiz Cézar Medeiros em sede de um Agravo de Instrumento julgado dia 26 de junho de 2019, neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE – REDUÇÃO A quantificação da verba alimentar, mesmo de forma provisória, deve lastrear-se nas necessidades do alimentando e na possibilidade do alimentante em provê-la, e a integração desses critérios deve observar o princípio da proporcionalidade e merece atenta análise das características que circundam o caso concreto à luz do bom-senso e da justeza.

Não se pode permitir, com o objetivo de alcançar o imprescindível equilíbrio, que o valor fixado fique aquém do necessário para o credor viver com dignidade e nem supere a razoável possibilidade do devedor em fornecer alimentos sem privá-lo da própria subsistência. (Agravo de Instrumento n. 4012061-15.2019.8.24.0000, TJSC, Julgado em: 25/06/2019)

Conclui-se, desse modo, que a análise de cada pleito alimentar é única, e irá variar de acordo com a realidade fática de cada parte envolvida e com o conjunto probatório colacionado caso a caso, devendo-se evitar comparações entre fixações.

Em qualquer situação, para fins de proteger seus direitos, a melhor solução é procurar um advogado de sua confiança para instruí-lo com atenção às peculiaridades de seu caso.