Multiparentalidade é reconhecida em ação judicial no Rio Grande do SUL

Foi reconhecido um caso de multiparentalidade na comarca de Gaurama/RS.
Como fruto da ação, uma adolescente de 15 teve o nome do seu “pai de coração” inserido no seu registro civil, sem contudo, excluir o de seu pai biológico.
Para tanto, o pai afetivo comprovou exercer a parentalidade no convívio comunitário e social, tendo inclusive a menor adicionado o sobrenome do novo pai ao seu.
Desde 2016, a partir da Repercussão Geral 622 o STF reconhece a filiação socioafetiva, a igualdade dos vínculos biológicos e afetivos e a possibilidade de concomitância de ambos.
A possibilidade de uma pessoa ter em seu registro o nome de dois pais e uma mãe, por exemplo, é recente no Direito das Famílias, e vem reafirmar o valor jurídico do afeto.
Nas palavras do advogado do Requerente “As famílias atuais, que possuem como elemento agregador a afetividade, vivem em constante evolução, mudando conceitos e quebrando paradigmas, como tem ocorrido com a igualdade de gêneros, a pluralidade de modelos de constituição e a multiparentalidade”.
A matéria completa está disponível no site do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias.
Você se recorda? Dois meses atrás postamos uma breve explicação sobre o assunto aqui no site da Gevaerd Ramos advocacia! Confira no link http://gevaerdramos.adv.br/curiosidades-voce-ja-ouviu-falar-em-multiparentalidade/