Você já ouviu falar em contrato de namoro?

O contrato de namoro é um documento mediante o qual um casal declara estar usufruindo de uma relação de mero namoro, sem quaisquer efeitos legais patrimoniais.

O instituto surgiu como meio de prevenção aos casais que não desejam que suas relações venham a configurar eventual união estável. De tal modo, previnem efeitos de divisão de bens no momento do rompimento, ou de direitos sucessórios em caso de falecimento. O contrato é elaborado através de um advogado e registrado em cartório.

Registra-se, claro, que os efeitos do contrato não são absolutos, mas podem auxiliar em caso de eventual litígio.

A Douta Maria Berenice Dias, por exemplo, explica crer que os efeitos do mencionado contrato devem atingir apenas o momento presente e pretérito de sua assinatura, uma vez que não pode-se acreditar que o documento possa prever como se dará a relação do casal nos dias seguintes.
Assim explanou “Desde a regulamentação da união estável, levianas afirmativas de que simples namoro ou relacionamento fugaz pode gerar obrigações de ordem patrimonial causaram pânico generalizado, entre os homens, é claro. Diante da situação de insegurança, começou a se decantar a necessidade de o casal de namorados firmar contrato para assegurar a ausência de comprometimento recíproco e a incomunicabilidade do patrimônio presente e futuro. No entanto, esse tipo de avença, com o intuito de prevenir responsabilidades, não dispõem de nenhum valor […].A única possibilidade é os namorados firmarem uma declaração referente à situação da ordem patrimonial presente e pretérita. Mas não há como previamente afirmar incomunicabilidade futura.”
Não obstante as observações da professora, uma opção que nos parece cabível seria a elaboração do referido contrato com uma cláusula subsidiária, por exemplo, prevendo qual regime de bens os contratantes gostariam de adotar caso futuramente o seu relacionamento fosse reconhecido enquanto uma união estável.
Como pode-se notar, a utilização do contrato de namoro ainda é recente, de modo que aguarda-se curiosamente como o assunto será tratado nos tribunais.